Procura-se integridade

         

Independentemente do cumprimento da lei, o bom senso, a compreensão e a integridade superam toda e qualquer determinação que a justiça prevê. O trabalhador não é gerido apenas pelas leis do trabalho, mas por sua honestidade. 

O fato é que aprendemos a ouvir sobre a desonestidade dos patrões, mas parece que fechamos os olhos para a falta de integridade de muitos empregados. 

        Acompanhei um caso em que fiscais do trabalho receberam denúncia de um grupo de funcionários que se sentiram prejudicados por trabalharem sem o devido registro na carteira profissional. Na chegada à empresa, os fiscais chamaram individualmente cada trabalhador para conversar e tomar par da situação. 

           Um desses trabalhadores surpreendeu a fiscalização com a resposta à pergunta: "Você também foi prejudicado? Sua carteira está assinada?

Naquele momento a resposta foi incisiva: "Não me sinto prejudicado. Quando fui contratado, meu patrão me perguntou se eu aceitaria ficar por um tempo sem carteira assinada e que a situação seria regularizada depois, assim que toda a documentação da empresa estivesse em dia, já que ele está iniciando. Eu estou trabalhando sem carteira assinada porque aceitei". 

Certamente, a lei do trabalho não considera conversas de bastidores entre os pretendentes aos cargos ou funções. 

O fato histórico de o trabalhador "ter sempre razão sobre seus patrões", pois a lei é isenta de bom senso e compreensão, muitos acabam ganhando processos trabalhistas na justiça por casos semelhantes; ganha-se em pouco tempo de trabalho o que levaria anos para acumular por indenizações que nem sempre correspondem ao merecimento desse trabalhador.  Onde há um acordo entre as partes, é preciso que se estabeleça confiança e cumprimento desse acordo. Não seria justo, nem honesto, da parte do empregado, reivindicar seu direito legal, se moralmente ele aceitou as condições apresentadas antes de ser contratado. Isso tem feito com que os patrões estejam cada vez mais alertas e, por outro lado, dando o tratamento que a lei prevê, com sua frieza e incompreensão. A partir desse ponto, quebra-se o senso da confiança e do mérito pois, amparados sob o respaldo da lei, as obrigações devem ser cumpridas de igual modo.

A tática de "jogar mosca na sopa" para não pagar pelo prato é usada em muitas outras situações. 

      Um empregado de uma empresa me contou que, perguntou ao RH se receberia o vale alimentação pois, na empresa da mesma rede em outro Estado ele recebia o vale e, a resposta foi direta: "Aqui, o sindicato permite que não ofereçamos o vale alimentação e, por isso, não o adotamos."

   Quem poderia agir além do que a lei permite ou limita, no sentido positivo e que não seja crime? Não seguir o que o sindicato permite, ou seja, de não ser obrigatório oferecer o vale alimentação aos funcionários, seria um crime ou infração da lei? Não. Mas a empresa decidiu que faria o que o sindicato permitia. 

  Quando evocamos a lei como elemento importante para fazer valer aquilo que é justo ao nosso favor, por outro lado, também nos colocamos sob o seu jugo.  Em todos os casos cabe honestidade, integridade, até mesmo solidariedade, mesmo nas relações de trabalho. Não há lei que obrigue a isso. Mas cada um revela-se no momento em que a lei não limita a liberdade. Jamais poderemos nos sentir injustiçados e buscar nossos direitos se aceitamos e nos submetemos a fazer o que concordamos fazer. Isso é desvio moral, mesmo com todos os direitos amparados pela lei. 

Elias Teixeira - MTb 00768-RJ